Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Câmara aprova avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher

Ministério Público ou Poder Judiciário poderão preencher facultativamente o formulário

OAB apresentará PL para garantir medidas protetivas a advogados agredidos no exercício da profissão

A proposição é inspirada na Lei Maria da Penha, que funciona como uma proteção legal à mulher que se encontra em situação de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de garantir não apenas a segurança do profissional, como também o pleno exercício da advocacia.

Comissão aprova projeto que prevê segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher

Relatora diz que é um erro expor essas mulheres a constrangimentos durante inquérito policial ou julgamento.

Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher

O texto, já aprovado pelo Senado, está agora em análise na Câmara dos Deputados.

Projeto prevê prazo indeterminado para as medidas protetivas de urgência para vítimas de violência doméstica

Pela proposta, a manutenção das medidas deverá ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, a cada seis meses.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Deputados analisam proposta que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

De acordo com o projeto, o juiz decidirá se vai manter ou rever as medidas protetivas adotadas pelo delegado, depois de ouvir o Ministério Público.

Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Os impactos causados na saúde mental da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar

O presente trabalho visa analisar acerca dos impactos causados na vida da mulher vítima de violência sexual no âmbito doméstico e familiar, abordando acerca das consequências geradas em sua saúde mental, diante da violação da dignidade sexual.

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção à mulher

O presente trabalho consiste em comentários à Lei 13.827/19, que amplia o rol de legitimados a decretar as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à Lei 13.836/19, que trata da determinação para que a Autoridade Policial inclua a informação sobre deficiência da mulher vítima de violência doméstica e familiar na elaboração do pedido de medidas protetivas de urgência.

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

educação e o ensino-aprendizagem junto ao século XXI. A metodologia empregada foi o método indutivo, auxiliado com pesquisa de cunho bibliográfico.

Gestante que recusou retornar ao emprego vai receber indenização

A trabalhadora foi demitida quando estava grávida e se recusou a voltar ao trabalho posteriormente. Para a turma, a recusa da autora não retira seu direito à indenização compensatória

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave